Absurdo: Biguaçu declara estado de calamidade pública
Foto divulgação
A Prefeitura de Biguaçu declarou nesta quinta-feira (2) estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19). A medida não tem relação com o número de casos suspeitos ou confirmados, mas garante condições para investimentos na área da saúde e para o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso as metas fiscais, em razão da situação de emergência na saúde, não sejam atingidas.
O decreto do Poder Executivo observa a necessidade de remanejo de recursos e a ampliação dos investimentos na saúde para o enfrentamento da pandemia. Além disso, o decreto considera que as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 poderão ficar comprometidas. Prevê-se também que as metas de arrecadação de tributos, por conta da redução da atividade econômica e do isolamento social, sofram quedas significativas.
O estado de calamidade leva em consideração a situação de emergência estabelecida através dos Decretos Municipais n° 72 e 79/2020 e dos Decretos n° 509, 525 e 535/2020 do Estado de Santa Catarina; o Decreto Legislativo n° 18.332/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que declarou estado de calamidade no
Estado; o reconhecimento do estado de calamidade pública no país pela Câmara Federal; a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Lei Federal n°13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentar a situação de emergência que a saúde enfrenta.
Medidas adotadas
Diante da necessidade de ampliar os investimentos emergenciais na área da saúde, uma série de medidas será tomada pelo Executivo Municipal, como revisão de contratos e redução de despesas e cancelamento de eventos.
Os eventos programados para o mês de maio em comemoração aos 187 de emancipação político-administrativa de Biguaçu estão cancelados. Além das festividades do aniversário do município, estão suspensos apoios financeiros e patrocínios para eventos durante o ano de 2020.
Fortalecimento da economia
A Prefeitura estuda também o lançamento de ação para fortalecer a economia e valorizar o comércio e os empreendedores do município. A ideia está sendo desenvolvida e deverá ser apresentada à Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (Acibig) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) propondo parceria entre as instituições, tendo como principal objetivo evitar o desemprego na cidade.
