Encontro para apresentação e discussão do projeto será realizado no próximo dia  1º de outubro

A Prefeitura de Biguaçu comunica à população e às entidades civis organizadas que a Audiência Pública de apresentação e discussão do novo Código Sanitário Municipal está confirmada para o dia 1º de outubro. O encontro ocorrerá das 14h às 17h, no auditório da Prefeitura, localizado na Rua São José, nº 61, Centro.

O objetivo é garantir transparência no processo de construção das novas normas sanitárias do município, oferecendo um espaço oficial para que os biguaçuenses conheçam a proposta e contribuam com o fortalecimento das políticas de promoção, proteção e preservação da saúde pública local.

Contribuições por e-mail

A população pode enviar sugestões e contribuições sobre o texto do Código Sanitário pelo e-mail vigilanciaemsaudebigua@gmail.com, até o dia 17 de setembro, às 18h. O período estipulado para envio de sugestões visa permitir que a comunidade tenha tempo adequado para análise do projeto.

O texto base da proposta está disponível para consulta no site da Prefeitura: www.bigua.sc.gov.br, aba Transparência/Editais ou CLIQUE AQUI.

Durante a realização da audiência, não serão recebidas novas sugestões. Todas as contribuições enviadas no prazo serão analisadas pela equipe técnica da Vigilância em Saúde.

Transmissão ao vivo

Para ampliar o acesso da população, a sessão será gravada e transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura de Biguaçu no Instagram (@prefeiturabiguacu), permanecendo disponível para consulta pública.

Após a audiência, o texto final consolidado com as contribuições recebidas será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, dando sequência ao processo legislativo. 

O Decreto nº 230/2025, que dispõe sobre a convocação e o regulamento da Audiência Pública, também pode ser acessado no portal oficial do Município, aba Transparência/Editais.