Biguaçu receberá Circuito do Artesão
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Biguaçu receberá na próxima semana o Circuito do Artesão, evento idealizado pelo Colegiado de Políticas Culturas da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GranFpolis). O evento já foi realizado nos polos de Santo Amaro da Imperatriz, Garopaba e Tijucas. No próximo sábado (24), São José receberá o evento e no dia 31, será a vez de Biguaçu. O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30, no Centro Cultural Casarão Born, na Praça Nereu Ramos.
As inscrições são limitadas e devem ser feitas na Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), das 13h às 19h, até o dia 28 de agosto. Os interessados devem entregar preenchida a ficha de inscrição em anexo. O circuito contará ainda com artesãos de São Pedro de Alcântara e Antônio Carlos, que também poderão fazer as inscrições no município.
Sobre a carteira
A carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual é uma identificação nacional para os trabalhadores do setor desde 2012 e está ligada ao Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), do Governo Federal. O documento é gratuito, sem anuidade ou taxa de adesão e é emitido logo após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do artesanato Brasileiro (SICAB).
Por meio da carteira, o artesão tem direito a participar de oficinas, cursos e feiras de artesanato nacionais e internacionais, além de acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, nota fiscal avulsa de emissão eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; e trabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.
Vantagens da carteira
A carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens, como:
- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
- Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
O que é preciso para emitir a carteira?
Após o cadastro no SICAB, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Depois da avaliação, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, o profissional deve apresentar os seguintes documentos:
- Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do CPF;
- Cópia do RG;
- No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.
- Além de apresentar esses documentos, o artesão precisa ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro
