Biguaçu terá 2035 propriedades rurais beneficiadas no programa Terra Legal
Foto divulgação
No dia 9 de agosto, os representantes das comunidades rurais de Biguaçu estiveram reunidos na Capela São Mateus, bairro Três Riachos, para participar da apresentação e entrega da ordem de serviço que dará início aos trabalhos do programa Terra Legal, desenvolvido por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural no município. A proposta da ação é viabilizar a regularização e legalização fundiária de pelo menos 2035 propriedades até o mês de dezembro.
O programa disponibilizará gratuitamente aos proprietários rurais o serviço de profissionais credenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realização do georreferenciamento, que consiste no levantamento topográfico de um imóvel rural, possibilitando a certificação da área e garantindo que seus limites não estão sobrepostos aos de outro imóvel existente na base de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Serão beneficiados todos os donos de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (48 hectares), cadastrados pelo Incra. As propriedades com título de posse, em situação irregular também serão incluídas, desde que a área individual seja igual à exigida.
Com a documentação em mãos os proprietários poderão buscar a regularização das suas terras, obtendo direito real e garantido sobre os lotes, conquistando maior segurança jurídica, a ampliação do acesso a crédito para investimento nos negócios e a oportunidade de formalizar suas empresas.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, destacou que “muitos não acreditam que a regularização seja possível, mas o que eu posso dizer é que devem acreditar. O nosso objetivo é fazer de Biguaçu um dos municípios com o maior volume de imóveis rurais regularizados em Santa Catarina. Espero, no final deste ano, estar aqui entregando a documentação necessária para que os proprietários façam a parte final, que é ir até o cartório e requerer a sua escritura em definitivo. O que para muitos é um sonho, para nós já é uma realidade”.
As equipes técnicas ficarão à disposição para realização dos cadastros e do georreferenciamento para os interessados, nas seguintes localidades e datas:
