Conselho Municipal de Saúde realiza reunião on-line aberta à população

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Biguaçu convoca todos os conselheiros e convida a população e demais interessados para participar da reunião ordinária que será realizada nesta terça-feira (3), a partir das 16h, pela internet. O link para acesso é meet.google.com/hhq-ghgm-jnp.

A mesa diretora do Conselho justifica que a reunião ordinária de julho não foi realizada devido a tratativas com a gestão da Secretaria de Saúde, ficando muito próxima da reunião ordinária de agosto, não sendo viável diante dos encaminhamentos necessários e prazos.

Aos conselheiros é indispensável formalizar justificativa, caso não possam participar, independente se titular ou suplente. A lista de presença será compartilhada durante a reunião para preenchimento on-line.

Veja os assuntos que estarão em pauta:

1. Apreciação para registro em ata, da aprovação das atas pendentes/anteriores (enviada previamente);
2. Encaminhamentos após reunião do Grupo de Trabalho com a gestão municipal, ocorrida em 15/07;
3. Pactuação de indicadores interfederativos 2021 – Demanda da conselheira Mariana – segmento da Gestão - Apreciação para aprovação;
4. Parecer CMS referente ao recurso COVID-19 recebido pelo Hospital Regional de Biguaçu – Apreciação para aprovação;
5. Demanda apresentada pelo Grupo de Trabalho, referente à licitação de Organização Social para administrar a Unidade de Pronto Atendimento 24h – Apresentação e discussão;
6. Outras demandas provenientes da assembleia, levantamento de pautas para próxima reunião.

Saiba mais sobre a importância do CMS

O CMS é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador. Constitui instância máxima municipal no que diz respeito ao planejamento, acompanhamento do gerenciamento, avaliação e controle da execução da política municipal de saúde e seu financiamento.

As atividades e atribuições são regulamentadas por regimento, aprovado em 2016, embasado pelas Leis Federais 8.080, de 19/09/1990, e 8.142, de 28/12/1990; pela Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, e pela Lei Municipal 1.526 de 23 de abril de 2001 e suas alterações.

O CMS de Biguaçu, no exercício de suas atribuições, observa as legislações e normas Federais, Estaduais e Municipais, bem como as diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde.