Escuta pública fortalece compromisso com a proteção animal em Biguaçu
Foto Divulgação
A proteção animal em Biguaçu ganhou novo fôlego na noite de quarta-feira (5). Em uma atmosfera de diálogo e comprometimento, a Prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMABI) e do Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA), realizou uma escuta pública que mobilizou a comunidade no auditório do Centro Administrativo Municipal (antiga Univali), no bairro Rio Caveiras.
O encontro representou um importante passo na construção de políticas públicas mais participativas para a causa. Protetores independentes, representantes de organizações de defesa animal e cidadãos engajados estiveram presentes para conhecer os avanços já conquistados e contribuir com ideias e propostas de melhorias.
Transparência em números
Durante o evento, foram apresentados dados e informações que reforçam a atuação conjunta da FAMABI e do DIBEA em defesa dos animais no município. O levantamento apresentou o fluxo das denúncias, ações de fiscalização e resultados obtidos nos últimos anos, destacando o avanço nas políticas públicas de bem-estar animal.
Protocolo de denúncias de maus-tratos
O município dispõe de um Protocolo de Recebimento de Denúncias de Maus-Tratos, regulamentado pela Nota Técnica nº 01/2021 – FAMABI/Vigilância em Saúde, publicada no Diário Oficial de Biguaçu em 10/12/2021.
O documento, que define os procedimentos de fiscalização e aplicação da legislação federal (Lei nº 9.605/1998, Lei nº 14.064/2020 e Decreto nº 6.514/2008), também pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do site: famabi.net.
Como denunciar:
1- Registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil (presencial ou pelo site delegaciavirtual.sc.gov.br;
2 – Formalizar a denúncia na Ouvidoria Municipal de Biguaçu, enviando cópia do B.O para o e-mail ouvidoria@bigua.sc.gov.br ou entrando em contato pelos telefones 0800 601 2282 e (48) 3094-4122.
As denúncias são analisadas pela FAMABI, com suporte técnico do DIBEA, e seguem um fluxo que inclui triagem, notificação dos tutores, visitas de fiscalização e, quando necessário, aplicação de penalidades e encaminhamento ao Ministério Público.
Fiscalização e abordagens (2021-2025)
Nos últimos quatro anos, o aumento no número de fiscalizações, resgates e atendimentos veterinários reforçou a efetividade do trabalho integrado. Casos de maus-tratos, quando confirmados, têm resultado em autos de infração, notificações e encaminhamentos ao Ministério Público e à Polícia Civil.
De 2021 a 2025, foram respondidos mais de 350 chamados, com atuação direta da equipe de fiscalização da FAMABI. As ações acarretaram em vistorias técnicas, solicitações de adequações, emissão de notificações e orientações aos tutores, além do registro de situações não localizadas em virtude de endereços desatualizados ou informações insuficientes.
Serviços do DIBEA em 2025
Criado pela Lei Complementar nº 254/2023, o Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA) foi instituído com o propósito de fortalecer as políticas públicas de proteção, controle populacional e saúde animal em Biguaçu.
Entre janeiro e outubro, o DIBEA realizou mais de 1.330 atendimentos clínicos veterinários, 1.361 castrações e 3.515 aplicações de vacinas em cães e gatos, conforme balanço apresentado durante a escuta pública, além de ampliar o acesso à microchipagem.
O ano também foi marcado por diversas melhorias, como a reforma da sede do órgão, o aumento da quantidade de castrações mensais, campanhas de vacinação itinerantes, ações de conscientização e facilitação do processo para castração.
Os próximos passos previstos são novos mutirões de castração e imunização nos bairros, microchipagem em massa, planos educacionais nas escolas, continuidade do censo populacional, busca ativa de cães comunitários e credenciamento de protetores parceiros.
Para consultas e castrações no DIBEA, é necessário realizar agendamento pelo WhatsApp (48) 97602-6090, mediante envio de comprovante de residência atualizado, foto do animal, breve relato sobre a situação do animal e caderneta de vacinação do animal (se possuir).
A aplicação das vacinas polivalentes V3 e V8 e antirrábica canina e felina é ofertada todas as sextas-feiras, alternando entre cães e gatos. Os atendimentos também ocorrem na própria unidade, localizada na Rua São José, nº 180, bairro Centro, das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Escuta ativa e construção coletiva
O momento de perguntas e respostas trouxe contribuições valiosas. Entre os temas mais citados pela comunidade estiveram a ampliação dos serviços veterinários disponibilizados, o reforço nas fiscalizações e a continuidade das campanhas educativas.
A gestão municipal se comprometeu a analisar as sugestões apresentadas e realizar novas escutas públicas quadrimestrais, reforçando o compromisso de construir políticas de proteção animal com participação social e transparência.
Além disso, foram apresentadas duas novidades importantes para fortalecer o trabalho da causa animal em Biguaçu. A Ouvidoria Municipal passará a encaminhar automaticamente para a fiscalização as denúncias acompanhadas de boletim de ocorrência, agilizando o atendimento e a resposta aos casos de maus-tratos.
Também foi anunciada a licitação para construção da nova clínica veterinária e sede do DIBEA, com lançamento previsto para os próximos 60 dias, ampliando a estrutura de atendimento e o acesso da população aos serviços oferecidos no município.
