Governo Federal libera site e aplicativo para solicitação de Auxílio Emergencial
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O Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo para solicitação do Auxílio Emergencial de R$ 600 em razão da pandemia do Coronavírus. O benefício poderá ser pago por até três meses para quem cumprir os requisitos.
O pedido poderá ser feito pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que já recebem benefício do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
Para ter acesso ao Auxílio Emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Maior de idade - ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal - destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais;
- Não ser beneficiário - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Renda familiar - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Rendimentos tributáveis - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
- Exercer as seguintes atividades - exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Renda média - ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
A inscrição pelo site da Caixa pode ser feita no link https://auxilio.caixa.gov.br ou faça o download do aplicativo, que está disponível para celulares Android na plataforma GooglePlay: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio e para o sistema iOS na AppStore https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331.
Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas Casas Lotéricas. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o Auxílio Emergencial.
Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro. Após a aprovação do registro, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas.
