Prefeito Orvino da posse aos novos membros do COMAD
Administrador 28 Jun, 2021O prefeito Orvino Coelho de Ávila deu posse aos novos membros do Conselho Municipal Antidrogas de São José (COMAD) na última quarta-feira (24). São 12 membros titulares com o mesmo número de suplentes para o biênio de 2021-2023.
O Conselho tem como objetivos, conforme a Lei nº 4047/2009, a elaboração do plano municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e entorpecentes, compatibilizando-o com a respectiva política estadual e federal, bem como acompanhar a sua execução; Estimular e apoiar iniciativas governamentais e não governamentais voltadas ao tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes; cooperar, acompanhar e propor medidas de fiscalização e repressão ao tráfico de drogas executadas pelo Estado e pela União.
Outras ações do conselho são o estímulo aos estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de entorpecentes e substâncias que ocasionem dependência física e psíquica; analisar e emitir parecer sobre a matéria de sua competência, além de elaborar e aprovar seu regimento.