Sessão solene marca aniversário de 155 anos de instalação da Comarca de Biguaçu
Foto divulgação
Na última terça-feira,12/11 no auditório da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) de Biguaçu, as Câmaras de Antônio Carlos, Biguaçu e Governador Celso Ramos realizaram solenidade em homenagem aos 155 anos de instalação da Comarca de Biguaçu, composta pelos três municípios. A Comarca foi criada no dia 11 de abril de 1864, por meio da Lei n° 541/1864, e sua instalação ocorreu em 15 de dezembro de 1864, sob a denominação de Comarca de São Miguel. Após a Proclamação da República e reorganização do Poder Judiciário em Santa Catarina, a então vila de São Miguel manteve sua condição de comarca, como consta no Decreto n° 112 de 16 de setembro de 1891.
O proponente da solenidade, vereador de Biguaçu Adriano Luiz Vicente, fez questão de lembrar a importância da comemoração. “A Câmara não poderia se omitir e deixar passar em branco a data de 15 de dezembro, quando a nossa Comarca de Biguaçu completará 155 anos de instalação. Apesar de ser uma das mais antigas comarcas do Estado, Biguaçu sempre foi esquecida na nossa região, pois na antiga organização judiciária era colocada como Comarca de Segunda Entrância, enquanto nossos vizinhos – São José, Palhoça e Tijucas eram de terceira. Com a nova legislação, hoje estamos num mesmo patamar”, pontuou Adriano, que lembrou ainda do juíz de direito José Clésio Machado, que se empenhou pela inauguração da sede do Fórum da Comarca de Biguaçu, em 1992.
O diretor do Fórum da Comarca de Biguaçu, Cesar Augusto Vivan, que recebeu a homenagem da noite, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, que não pode comparecer ao evento em virtude compromissos em Porto Alegre/RS, fez um breve levantamento histórico, desde a criação e instalação da Comarca de Biguaçu até os dias de hoje. Enalteceu ainda a equipe de quatro juízes, 38 servidores efetivos e 11 terceirizados que atendem os cerca de 30 mil processos que tramitam em toda a Comarca. O juíz também destacou um fato que torna a comemoração ainda mais especial. “Fazemos parte do seleto rol de comarcas centenárias. Tenham a certeza de que continuaremos trabalhando comprometidos com a nossa missão constitucional de bem julgar, buscando honrar a história daqueles que auxiliaram na construção da Comarca”, afirmou Cesar.
Autoridades usam a palavra
O presidente da Câmara de Biguaçu, Salmir da Silva, enalteceu os esforços empreendidos pelo Poder Judiciário para com a Comarca de Biguaçu. “Tenho íntima convicção de que Biguaçu, como cidade sede da Comarca, alcançará índices cada vez mais elevados de ordem, disciplina e integração à vida em sociedade, porque vai contar cada vez mais com um Poder Judiciário aparelhado e atuante na aplicação do Direito. Esperamos que todos que venham ao Fórum de Biguaçu possam encontrar a mais autêntica proteção jurisdicional, diminuindo a distância entre o judiciário e o cidadão comum, com o fito de satisfazer as necessidades da nossa comunidade. Que Deus abençoe a nossa senhora comarca de 155 anos e todos que nela vivem”, declarou.
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, parabenizou o Poder Judiciário e ao Legislativo, pela iniciativa da sessão solene e fez discurso de união. “Precisamos incentivar e promover o crescimento irmanado. Nós somos municípios irmãos e precisamos um do outro para alcançar os melhores resultados para nossos munícipes. Essa data lembra a importância desse sentimento, de que unidos ganhamos força para cobrar melhorias ao governador, deputados e senadores”. O vice-presidente da Câmara de Antônio Carlos, Vagner Borges da Costa, que na ocasião representou o presidente da Casa Legislativa, José Airton Decker, discursou na mesma linha. “Juntos, construímos esta história, transformando a Comarca em uma verdadeira potência na economia catarinense, com destaque na indústria, na agricultura e na pesca. Precisamos continuar unidos e este ato é um importante passo para manutenção desta caminhada”.
Governo presente
O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann Machado, representou o governador Carlos Moisés da Silva. “É motivo de satisfação pessoal participar desta solenidade, primeiro porque aqui resido e segundo porque sou partícipe da tríade da Justiça, pois graduei-me em Direito na Univali instalada em Biguaçu. Esta Comarca, comemorando 155 anos, espelha o valor da autonomia e da harmonia dos Poderes, bem como reverencia a tradição ao respeito e à igualdade, perpetuando-se por tantos anos e solidificando sua função social, a exemplo da parceria com a Univali, mediante a instalação da Vara Universitária dos Juizados Cívil e Criminal”, analisou Matheus, aproveitando ainda para enaltecer o nome de José Ferreira de Mello, denominação do Fórum de Biguaçu. “Foi o primeiro magistrado catarinense a ser nomeado desembargador e a assumir o cargo de presidente do Tribunal de Justiça no Estado”, disse ele.
Também estavam presentes Carlos Eduardo Marinho, presidente da OAB subseção de Biguaçu, no ato representando o presidente da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Biguaçu, Victor Polli; Caroline Ramos, representando a presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Ana Lúcia Coutinho; os vereadores de Biguaçu Ângelo Ramos Vieira, Élson João da Silva, João Domingos Zimmermann, João Luiz Luz, Nacet Tomaz de Souza, Nei Claudio da Cunha; os vereadores de Antônio Carlos Pio Elias Rodrigues, Felício Francisco Silveira; e a vereadora de Governador Celso Ramos, Caroline Batistoti. Ainda o procurador de Biguaçu, Daniel Lhon; os secretários municipais da Receita, Bruno Marques, e da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Luan Pereira; representantes de entidades de classe e comunidade. O prefeito de Antônio Carlos, Geraldo Pauli, não pode comparecer em virtude de compromisso em Brasília; e o promotor de Justiça da Comarca de Biguaçu, João Carlos Linhares Silveira, em virtude de problemas de saúde.
