STJ suspende liminar sobre continuidade do Centro Universitário Municipal de São José (USJ)

Em decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o requerimento – formulado pelo Município de São José e pela Fundação Educacional de São José (Fundesj) – para sustar os efeitos da decisão proferida anteriormente no sentido de manter em funcionamento o Centro Universitário Municipal de São José (USJ).

A decisão nº 5.3266020228640000 considerou, que teve como relator o Ministro Relator Jorge Mussi, considerou os argumentos de que o processo de descredenciamento do USJ foi uma recomendação do Ministério Público, inclusive com a possibilidade de enquadramento do gestor em ato de improbidade administrativa; que o Município deve priorizar o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, conforme preconiza a Constituição Federal; e ainda que o Município está em fase final da transferência assistida dos acadêmicos e em virtude disso não realizou planejamento acadêmico, de infraestrutura e orçamentário para o início do semestre em 2022.

A sentença do STJ resguarda a ordem pública e a proteção da economia do município.

Orientações aos acadêmicos
Com essa decisão, a Fundesj mantém o processo de transferência assistida dos acadêmicos para as instituições de ensino superior selecionadas.

Foram contratados para atender os acadêmicos de Administração e de Ciências Contábeis o Centro Universitário Estácio de Santa Catarina; e para o curso de Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, o Senac Palhoça. O período de matrículas está aberto para esses três cursos.

Já para o curso de Pedagogia segue o processo de seleção de instituição de ensino superior.