Vereador Douglas Borba cria projeto para incentivar a solidariedade em pró das entidades beneficentes de Biguaçu

O Vereador Douglas Borba apresentou  o Projeto de Lei nº 012/2018, que estabelece a implantação do chamado Troco Solidário no município.

O projeto tem como objetivo estimular a solidariedade dos cidadãos para com as entidades sociais sem fins lucrativos do município, por meio do engajamento voluntário do comércio local.

De acordo com o documento, as empresas que aderirem a campanha devem selecionar entidades sem fins lucrativos como: ONG’S de proteção animal, lares de idosos e de apoio a criança e ao adolescente, com sede e projetos implantados em Biguaçu. As entidades por sua vez, deverão apresentar a Prefeitura Municipal e a Associação representante do comércio local um Plano de Trabalho, para que possam vir a receber o recurso.

A ACIBIG/CDL poderá disponibilizar aos estabelecimentos comerciais participantes, caixas coletoras confeccionadas de forma a serem invioláveis, que contenham os dizeres ‘TROCO SOLIDÁRIO’, o nome da entidade, CNPJ e seus objetivos.

As contribuições dos consumidores ao Troco Solidário só poderão ser retiradas das caixas pelos representantes das instituições beneficiadas, juntamente com a presença de ao menos um representante do Poder Público Municipal, um membro da Associação Comercial e um representante legal dos respectivos estabelecimentos comerciais.

Para que haja maior transparência no processo, após a utilização das contribuições, as entidades terão que apresentar um documento de Prestação de Contas ao Poder Público Municipal bem como aos representantes da classe empresarial e comercial – ACIBIG e CDL, que darão ampla divulgação à imprensa e geral.